Pular para o conteúdo principal

LULA 0X3!!!

A condenação de Lula: a Justiça contra a Democracia

por Thomas Bustamante* — publicado 24/01/2018 21h18

Lula em Porto Alegre
Lula em Porto Alegre / Foto: Ricardo Stuckert


Todo juiz em uma democracia deveria estar ciente de um paradoxo que inevitavelmente circunda a sua atividade: por um lado, ao abraçar a magistratura, uma pessoa se investe de um poder que não é concedido a ninguém mais em uma sociedade democrática; aos juízes, e àqueles que lhe são subordinados, é licitamente concedido o direito de exercer a coerção e a força em uma democracia. Por outro lado, apesar de ser reconhecido como autorizado a exercer a violência, o juiz deve conviver com a inevitável dúvida sobre sua legitimidade. Contra o judiciário pesa, invariavelmente, um ônus de argumentação, uma presunção de ilegitimidade de sua atuação, que só pode ser contornada de uma única maneira: por meio de uma atitude incondicional de respeito à legalidade e de uma justificação adequada para suas decisões.
É na lei que a decisão – qualquer decisão de qualquer juiz – se justifica. A legitimidade de uma decisão judicial não é atribuída ou concedida, mas conquistada por um exercício fiel e disciplinado da função jurisdicional que lhe foi confiada. Para se exercer essa função é necessária, antes de tudo, uma atitude de submissão, de vinculação à lei e de respeito às partes e aos direitos que cada uma delas titulariza no processo.
O juiz Sérgio Moro provavelmente sabe dessas condicionantes sobre a autoridade judicial; sabe que a jurisdição só é legitimamente exercida quando ela convive com a crítica, quando ela se apresenta como uma palavra falível decorrente de um juízo descomprometido e imparcial, uma busca pela verdade, e não pela vingança.
A Operação Lava-Jato é uma exitosa tentativa de quebrar essas barreiras legais e substituir essa forma de legitimação judicial, típica do Estado de Direito, por uma racionalidade alternativa. Ela foi construída partindo-se do princípio de que qualquer crítica aos métodos, às interpretações, aos juízos ou às condenações da Lava-Jato é uma defesa da corrupção; sob a lógica de que as partes processuais não são sujeitos autônomos sobre os quais é necessário realizar um juízo imparcial, mas inimigos públicos que precisam ser derrotados.
Criticar a Lava-Jato, nesse contexto, é colocar-se sob a condição de cúmplice de um crime de lesa-pátria. É tornar-se parte da escória da sociedade, do grupo dos “corruptos”, dos “petralhas”, dos “esquerdopatas” que não têm moral e não precisam de qualquer julgamento para serem condenados. Cada crítica a uma decisão de Moro é recebida pelo magistrado como uma ofensa pessoal e reverberada pela mídia fascista como uma crítica à justiça, às instituições, à democracia.
Melhor do que ninguém, Moro soube jogar com uma das armas mais poderosas do nosso tempo: o corporativismo da Justiça, do MP e da Polícia Federal. Cada decisão individual de Moro era vendida como a interpretação da Justiça Federal, e cada crítica uma ofensa à independência da Magistratura. Com a manipulação do corporativismo, Moro transformou qualquer crítica à combinação promíscua entre “delação premiada” e “prisão cautelar”, qualquer reserva à “condução coercitiva”, qualquer forma de garantismo ou presunção de inocência, numa ofensa pessoal a toda a magistratura. Cada vez que se violava a legalidade vinha uma nota oficial da AJUFES abominando qualquer forma de crítica à Lava-Jato e ressaltando como os juízes federais do Brasil “são todos Moro”, não toleram qualquer crítica a esse magistrado.
Assim toda ilegalidade foi chancelada, avalizada, autorizada pela imprensa, pela Justiça Federal e pelo próprio Supremo Tribunal Federal. O mais grave ato em todo o processo de impeachment da Presidenta da República eleita não proveio do Congresso Nacional. Proveio de Curitiba, quando Moro criminosamente divulga áudios de conversas privadas entre Lula e sua mulher, seus advogados e a Presidenta da República. Utiliza-se uma conversa privada fora de contexto e irrelevante para fornecer o contexto político e midiático para a consolidação do impeachment.
Moro se torna então o principal interessado na condenação de Lula. Passa a ser um jogo do tipo “tudo ou nada”, um duelo pessoal onde só pode restar um. Diante de seus seguidores entorpecidos pelo ódio, o juiz de Curitiba não pode absolver Lula sem condenar a si próprio. A nenhum de seus juízos ou pseudo-interpretações do direito deve ser dado qualquer valor. Se a sentença é um mar de nulidades, uma montanha de falácias, um infinito de juízos desacompanhados de provas, como praticamente toda a intelectualidade brasileira reconhece, sejam os partidários ou até os adversários de Lula, é porque a estratégia de manipulação deu certo.
Em um acórdão de inspiração autoritária, o TRF-4 expressamente reconheceu que as decisões da Lava-Jato são “inéditas” e não precisam respeitar as regras ordinárias da constituição e da lei que definem o conteúdo do devido processo legal.
Nas próximas horas, o Brasil tem a chance de reverter esse processo social corrosivo de destruição completa das instituições políticas e jurídicas que garantem o Estado de Direito em nosso país, um processo que deveria ter sido abortado no julgamento do impeachment, exigindo-se a prática de um crime para uma condenação. É preciso repetir o que já foi incansavelmente dito: “não precisamos de heróis, nem muito menos de vingadores; mas de juízes e imparciais”.
*Thomas Bustamante é Doutor em Direito (PUC/RJ) e Mestre (UERJ), com período de investigação na University of Edinburgh, Reino Unido. É Professor de Filosofia do Direito da UFMG, onde é membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito. Autor da obra Teoria do precedente judicial: a justificação e aplicação de regras jurisprudenciais.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN

Professora Débora, que tem síndrome de down, à desembargadora: Ensino às crianças “que tenham respeito pelas outras” Débora Araújo Seabra de Moura tornou-se a primeira professora brasileira com síndrome de down. Ela já publicou um livro, Débora Conta Histórias, que traz fábulas sobre o direito de ser diferente. Segundo a Tribuna do Norte, faz 13 anos ela trabalha como professora assistente na Escola Doméstica, de Natal. Foi a notícia de que o Brasil tinha professora com síndrome de down que levou a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a fazer uma postagem num grupo fechado do Facebook. Marília é a mesma que escreveu que a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio, era “engajada com bandidos” e teria sido eleita pelo Comando Vermelho. Depois disso, internautas foram atrás de outras postagens de Marília. E encontraram esta, a um grupo fechado do Facebook:  “Voltando para a casa e, porque vivemos em uma democracia, no rádio a única opção é a V…

PODERIA SER EM CAMPINA GRANDE!!

Onde foi que eu errei?CARLOS MOTTA SEX, 05/10/2018 - 18:47 Onde foi que eu errei?, por Carlos Motta Posso estar enganado, mas acho que uns 80% dos meus amigos, colegas e conhecidos de infância, adolescência e de jovem adulto da Jundiaí onde me criei, vão votar neste domingo no candidato presidencial que odeia homossexuais, negros e nordestinos, faz apologia à tortura, glorifica a ditadura militar, despreza a cultura e as artes, é a favor da venda indiscriminada de armas de fogo, pensa que o sexo feminino é inferior ao masculino, quis cometer atentados terroristas quando servia ao Exército, e enriqueceu, de modo mais que suspeito, depois que virou político, não apenas a si próprio, como a toda a sua família. Jornais de todo o mundo civilizado têm alertado que a sua vitória representaria um gigantesco retrocesso ao processo civilizatório brasileiro e à incipiente democracia que o país vive. Desde jovem, talvez sob a influência de meu pai, o saudoso capitão Accioly, carrego uma profunda o…

MUSEU: TRAGÉDIA ANUNCIADA

Em 2017, mais brasileiros foram ao Louvre, em Paris, do que ao Museu NacionalRafael BarifouseDa BBC News Brasil em São Paulo
Museu Nacional teve menos visitantes em 2017 do que o número de brasileiros que visitou o Museu do Louvre no mesmo ano. O Museu Nacional registrou 192 mil visitantes em 2017, segundo informou a assessoria de imprensa da instituição à BBC News Brasil. No mesmo período, 289 mil brasileiros passaram pelo Louvre, em Paris, na França, uma das principais instituições de arte do mundo, segundo registros do próprio museu. O número de brasileiros que visitaram o museu francês é 50,5% superior à visitação total da instituição brasileira.  O Louvre teve um aumento de 82% do número de visitantes do Brasil no ano passado em relação a 2016. Foi o segundo maior crescimento de público de um determinado país - os russos lideram com 92%. Os brasileiros foram a terceira nacionalidade que mais visitou a instituição, atrás apenas de americanos e chineses. Representaram 3,5% dos 8…