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CERCAS!!


Campanha de Aécio pagou R$ 360 mil a Moraes; senador será titular de sabatina

Daniela Garcia
Do UOL, em São Paulo

  • Pedro Ladeira/Folhapress
    Antigo cliente de Moraes, Aécio é um dos senadores que terão a oportunidade de formular questões ao futuro ministro na sabatina desta terça-feira (21) na CCJ
    Antigo cliente de Moraes, Aécio é um dos senadores que terão a oportunidade de formular questões ao futuro ministro na sabatina desta terça-feira (21) na CCJ
A campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pagou mais de R$ 360 mil ao escritório de advocacia de Alexandre de Moraes (recém-desfiliado do PSDB) durante a disputa pela Presidência da República de 2014. Membro titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), o tucano participará na terça-feira (21) da sessão de sabatina de Moraes, indicado para ser ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
A Coligação Muda Brasil fez a transferência do valor de R$ 364.652, 98 para a empresa Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados por serviços jurídicos, como mostram dados da prestação de contas disponíveis no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 
Moraes afirmou, por assessoria de imprensa, que "prestou serviços de consultoria jurídica nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo, inclusive com a elaboração de argumentos, pareceres  e memoriais". À época, o advogado não era partidário do PSDB. Moraes se filiou à sigla em dezembro de 2015, quando era secretário de segurança pública de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin, e pediu recentemente sua desfiliação, ao ser indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para uma cadeira no STF.
Arte/UOL

 
Antigo cliente de Moraes, Aécio é um dos senadores que terão a oportunidade de formular questões ao futuro ministro da Suprema Corte, e não há nenhuma objeção legal que o impeça de participar, mesmo tendo relações anteriores com o sabatinado. Como preza a Constituição, o indicado ao STF deve passar por uma sabatina da CCJ composta por 21 parlamentares, entre titulares e suplentes, em que deve ser questionado sobre questões polêmicas, seu passado, opiniões e como pretende desempenhar a função.
Após a sabatina, a indicação de Moraes será submetida a votação no plenário do Senado. A maioria decidirá se ele está apto a assumir o cargo na Suprema Corte. 
Senadores podem se declarar impedidos de participar de votações na Casa por motivações pessoais, segundo o artigo 306 do Regimento Interno do Senado. "Nenhum Senador presente à sessão poderá escusar-se de votar, salvo quando se tratar de assunto em que tenha interesse pessoal, devendo declarar o impedimento antes da votação e sendo a sua presença computada para efeito de quorum", diz o texto.
Procurado pelo UOL, Aécio não quis comentar sobre a sua relação com Moraes e a sabatina da terça. 
A reportagem também perguntou a Alexandre de Moraes, via assessoria de imprensa, se ele atuará com isenção em processos da Lava Jato que possam tratar do senador Aécio Neves, que atualmente não está sendo investigado nesta operação. Também questionou se o advogado contava com o apoio de Aécio para a aprovação no Senado. Essas perguntas não foram respondidas.

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